O licenciamento ambiental é um instrumento essencial para assegurar que atividades e empreendimentos potencialmente poluidores ou que utilizam recursos naturais sejam desenvolvidos de forma responsável e em conformidade com as leis ambientais. Ele busca equilibrar o crescimento econômico com a preservação ambiental, minimizando os impactos negativos ao meio ambiente.

O que é Licenciamento Ambiental?

É um procedimento administrativo pelo qual órgãos ambientais autorizam a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que possam causar degradação ambiental. O processo é regulamentado por legislações como a Lei 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente.